Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma Traffic Filter ("Serviço"), operada por Traffic Filter LTDA ("nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço. O uso continuado do Serviço após alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

O Traffic Filter é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de filtragem e análise de tráfego web que oferece:

• Detecção e filtragem automatizada de bots e tráfego não-humano
• Segmentação de visitantes com base em critérios técnicos (geolocalização, device, navegador)
• Redirecionamento inteligente de tráfego para páginas específicas
• Análise e métricas de tráfego em tempo real
• Gestão de domínios personalizados e campanhas

O Serviço é fornecido exclusivamente como ferramenta tecnológica de análise e gerenciamento de tráfego.

3. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço exclusivamente para fins legais e legítimos, incluindo mas não se limitando a:

• Proteção de páginas contra tráfego automatizado indesejado
• Segmentação de audiência para personalização de conteúdo
• Otimização de campanhas de marketing digital
• Análise de qualidade de tráfego
• Proteção contra fraudes de cliques

4. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais — incluindo, mas não se limitando a, fraude, phishing, distribuição de malware, violação de propriedade intelectual ou qualquer atividade que viole leis locais, estaduais, federais ou internacionais
• Evasão de políticas de plataformas — contornar ou burlar políticas de redes de publicidade (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, etc.), marketplaces ou qualquer plataforma de terceiros
• Conteúdo ilegal ou prejudicial — promover, hospedar ou redirecionar para conteúdo que envolva pornografia infantil, tráfico, drogas ilegais, armas, discurso de ódio, terrorismo ou qualquer material ilícito
• Fraude publicitária — inflar cliques, manipular métricas de anúncios ou engajar em qualquer forma de fraude publicitária
• Spam e comunicações não solicitadas — enviar tráfego não solicitado ou realizar práticas de spam
• Violação de privacidade — coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento ou em violação à LGPD, GDPR ou legislação de proteção de dados aplicável
• Engenharia reversa — descompilar, realizar engenharia reversa, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço
• Sobrecarga do sistema — realizar ataques DDoS, usar scripts automatizados para sobrecarregar a infraestrutura ou abusar dos limites do plano

5. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Todo o conteúdo hospedado, publicado ou redirecionado através do Serviço
• A conformidade de suas campanhas com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Marco Civil da Internet e legislações internacionais
• As URLs de destino configuradas em suas campanhas
• A obtenção de todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários para operar suas campanhas
• Os domínios cadastrados na plataforma e seus respectivos conteúdos
• A segurança de suas credenciais de acesso e chaves de API

6. Isenção de Responsabilidade

7. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Traffic Filter, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso do Serviço pelo Usuário
• Violação destes Termos pelo Usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Conteúdo publicado ou redirecionado através do Serviço pelo Usuário

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marcas, logotipos e materiais do Serviço são de propriedade exclusiva do Traffic Filter e protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia por escrito.

9. Conta e Segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras e completas durante o registro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e chave de API
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio
• Contas inativas por mais de 12 meses podem ser excluídas junto com seus dados

10. Planos e Pagamentos

• Os preços e limites de cada plano estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias
• O downgrade de plano pode resultar em perda de funcionalidades e dados que excedam os limites do novo plano
• Reembolsos são avaliados caso a caso e limitados aos últimos 7 dias de contratação
• O uso que exceda os limites do plano poderá resultar em cobrança adicional ou limitação do serviço

11. Monitoramento e Fiscalização

Nos reservamos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Monitorar o uso do Serviço para garantir conformidade com estes Termos
• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita
• Cooperar com autoridades legais mediante solicitação judicial válida
• Remover conteúdo ou desativar campanhas que violem estes Termos
• Implementar limitações técnicas para prevenir abusos

12. Proteção de Dados e Privacidade

Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Os dados pessoais coletados são limitados ao necessário para a prestação do Serviço
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento do Serviço
• O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
• Logs de acesso e métricas são armazenados pelo período definido no plano contratado

13. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

14. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Traffic Filter por todos os danos excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de utilização do Serviço. Esta limitação se aplica independentemente da teoria legal sob a qual a responsabilidade é baseada.

15. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação a qualquer momento. Após a rescisão:

• O acesso ao Serviço será imediatamente revogado
• Dados e campanhas serão mantidos por 30 dias, após os quais serão permanentemente excluídos
• Obrigações de indenização e isenção de responsabilidade sobrevivem à rescisão

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

18. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor
• A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Serviço
• Nenhuma relação de parceria, joint venture, emprego ou franquia é criada por estes Termos

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: